Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCCJ debate término da relação do trabalho por iniciativa do empregador
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública amanhã, terça-feira (15/10) sobre o término da relação...
Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária...
PIS/Pasep/Cofins - Crédito - insumos - Revenda de bens - Impossibilidade
A Superintendência Regional da Receita Federal 7ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.055/2019 (DOU 11/10/2019) para...
Cofins/Pis/Pasep - Obras de construção civil - Serviços de construção civil - Parques eólicos - Regime cumulativo e não cumulativo - Aplicação
A Superintendência Regional da Receita Federal 7ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.056/2019 (DOU 11/10/2019) para...
IRPJ/CSLL - Indenização por dano patrimonial - Incidência
A Superintendência Regional da Receita Federal 7ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.058/2019 (DOU 11/10/2019) para...
PIS/Pasep/COFINS - Gasolina - Óleo diesel - Comerciante varejista - Crédito
A Superintendência Regional da Receita Federal 7ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.059/2019 (DOU 11/10/2019) para...
Cadastro base facilitará acesso dos cidadãos a serviços públicos federais
Compartilhamento de informações agiliza prestação de serviço, com proteção da privacidade dos dados A facilidade no acesso dos cidadãos aos serviços...