Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConfaz autoriza estado de Goiás a registrar e depositar relações de atos normativos e concessivos de benefícios fiscais vigentes em 08/08/2017
O Presidente do Conselho Nacional de Politica Fazendária editou a Resolução CONFAZ n° 27/2019 (DOU 16/10/2019) para autorizar os Estados...
Interesse Empresarial/GO - Alteração dos Parâmetros de Desdobramentos Atribuídos nos projetos em fruição
O Conselho Deliberativo do Fundo De Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -CD/FOMENTAR editou a Resolução CD/FOMENTAR...
eSocial vai substituir Caged e Rais
Mudança será gradual e começa em janeiro de 2020 O preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados...
Decreto presidencial regulamenta trabalho temporário no Brasil
Com as mudanças, empresas ganham segurança jurídica, incentivando contratações O Decreto 10.060/2019, que regulamenta o trabalho temporário no país, foi publicado...
Segurado do INSS recebeu remuneração indireta como aluno-aprendiz não faz jus à averbação do tempo de serviço
Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento à apelação de um segurado do...
Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins
Iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal a legislação atualmente espalhada em mais de 50 instruções...
Cofins/PIS-Pasep/Cofins-Importação/PIS-Pasep-Importação - Receita Federal consolida normas de apuração, cobrança, fiscalização e administração das contribuições
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU 15/10/2019) para regulamentar a apuração,...