O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 907/2019 (DOU 27/11/2019) para: a) alterar a Lei nº 9.610/1998, que dispõe...
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 61/2019 (DOU 27/11/2019) para dispor sobre a...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPREVT nº 1.320/2019 (DOU 27/11/2019) para...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.914/2019 (DOU 27/11/2019) para alterar a...
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Cofis nº 64/2019, que dispõe sobre o Manual de...
As leis de Goiás que implementaram a política estadual de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica estão...
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6250)...
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente pedido...