GILRAT - Grau de risco - Atividade preponderante - Órgãos públicos
A Superintendência Regional da receita Federal 6ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.031/2019 (DOU 04/12/2019) para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEconomia envia parcelas em atraso para 2,2 mil contribuintes
A Secretaria da Economia enviou aviso para 2,2 mil contribuintes que podem perder os benefícios do parcelamento, por causa da...
Nova pauta fiscal de bebidas é divulgada
No dia 1º deste mês entrou em vigor a nova Instrução Normativa que estabelece os valores de cálculo para efeito...
Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ
Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido...
Tributos e Contribuições Federais - Redução Temporária de Alíquota - Imposto de Importação
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior editou a Resolução CAMEX nº 17/2019 (DOU 03/12/2019) para conceder...
Simples Nacional - Autorizada a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia
O Presidente da República editou a Lei Complementar nº 169/2019 (DOU 03/12/2019) para alterar a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei...
Motorista profissional de transporte de passageiros e cargas - Locais de espera - Condições de segurança, sanitárias e de conforto
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 1.343/2019 (DOU 03/12/2019) para...
ATENÇÃO: Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001
Publicada a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 29/11/2019, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram,...