Ressarcimento de despesas em leilão suspenso deve ser feito pelo executado, e não pelo leiloeiro
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a agravo de petição interposto pelo...
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Notícias que ajudam no seu trabalho11ª Turma nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou vínculo de emprego entre um motorista e...
Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. deve receber...
Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que...
eSocial/CTPS Digital - Disciplinado o Registro eletrônico de empregados
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria MTE nº 1.195/2019 (DOU...
Tribunal afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...
Produtor rural pessoa física - Contribuição sobre a folha de pagamento - Opção - abrangência
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 291/2019 (DOU 31/10/2019) para esclarecer que a...
Termina amanhã o prazo para as ME e EPP aderirem ao parcelamento especial do FGTS
Em conformidade com a Resolução do CCFGTS n° 940 de 08/10/2019, a qual estabeleceu condições especificas para parcelamento de...