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Receita Federal prorroga prazo para envio de informações referentes ao Valor da Terra Nua

A Receita Federal prorrogou excepcionalmente para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem...

 20/04/2020 FISCAL Leia mais

Mais de 11,2 milhões de declarações do IRPF 2020 foram recebidas pela Receita Federal

O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho Até às 11h de hoje (20/04) 11.204.939 declarações foram recebidas...

 20/04/2020 FISCAL Leia mais

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19

Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19. Nesta edição foram contempladas...

 20/04/2020 FISCAL Leia mais

Conselho Federal de Medicina Veterinária - Prorrogação de Prazo - Enfrentamento do Coronavírus

O Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária editou a Resolução CFMV nº 1.320/2020 (DOU 20/04/2020) para definir, ad referendum...

 20/04/2020 TRABALHISTA Leia mais

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária de sexta-feira (17/04), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início...

 20/04/2020 TRABALHISTA Leia mais

CORONAVÍRUS – Governo de Goiás publica decreto que obriga o uso de máscaras e autoriza o funcionamento de algumas atividades do comércio

Em decreto publicado na madrugada desta segunda-feira, o governo de Goiás determinou o uso obrigatório de máscaras para qualquer pessoa...

 20/04/2020 TRABALHISTA Leia mais

Manual de Orientações Regularidade do Empregador - Regularização FGTS - Parcelamentos - Concessão do CRF - Versão 10

A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 900/2020 (DOU 20/04/2020) para divulgar a versão 10 do Manual de...

 20/04/2020 TRABALHISTA Leia mais

COFINS/PIS/Pasep - Venda de veículos usados - Equiparação a operação de consignação - Duplicidade de regimes - Créditos - Rateio de custos, despesas e encargos comuns

A Superintendência Regional da Receita Federal - 7º Região Fiscal - editou a Solução de Consulta SRRF07 nº 7.001/2020 (DOU...

 20/04/2020 FISCAL Leia mais
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