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ICMS/GO - Programa de incentivo e desenvolvimento de empreendimentos industriais (ProGoiás) - Instituição

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.787/2020 (DOU 05/06/2020) para instituir o programa ProGoiás, com...

 05/06/2020 FISCAL Leia mais

Exclusão da telha da substituição tributária sem data

A Secretaria da Economia esclarece aos contribuintes varejistas que atuam nos segmentos de telhas, cumeeiras, caixas de água e suas...

 05/06/2020 FISCAL Leia mais

Governo concede mais tempo para o contribuinte realizar Termo de Credenciamento

O contribuinte goiano signatário de Termo de Acordo de Regime (Tare), relativo à substituição tributária pela operação anterior, terá até...

 05/06/2020 FISCAL Leia mais

Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples

O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período.Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de...

 05/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Correios terão que devolver R$ 10 mil descontados indevidamente de gerente após assalto em agência

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que devolver o valor de R$ 10.926,43 que foi descontado de um...

 05/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Pleno rejeita inconstitucionalidade de terceirização da atividade-fim na administração pública

Em mais uma sessão telepresencial do Tribunal Pleno, realizada na tarde desta quinta-feira (4), o colegiado rejeitou, por maioria de...

 05/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Restituição de Imposto de Renda é impenhorável

Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) concedeu mandado de segurança uma parte num...

 05/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Coordenação orienta contribuintes sobre problemas com Notas Fiscais

  Contribuintes de ICMS que precisarem de atendimento relacionado a notas fiscais devem encaminhar e-mail para a Coordenação de Documentários Fiscais,...

 04/06/2020 FISCAL Leia mais
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