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IRRF - Transporte aéreo internacional - Remessa para o exterior – Incidência - Inaplicabilidade do acordo para evitar dupla tributação Brasil/França - Departamento ultramarino francês - Definição

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 49/2020 (DOU 30/06/2020) para esclarecer que...

 30/06/2020 FISCAL Leia mais

IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - ''Crédito-Prêmio'' do IPI - Incidência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 52/2020 (DOU 30/06/2020) para esclarecer que...

 30/06/2020 FISCAL Leia mais

Trabalhadores do setor cultural terão renda emergencial de R$ 600,00

O Presidente da República editou a Lei nº 14.017/2020 (DOU 30/06/2020) para dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural...

 30/06/2020 GERAL Leia mais

Coronavirus - Proibição de Exportações de Produtos Médicos, Hospitalares e de Higiene Essenciais ao Combate à Epidemia - Regulamentação da Lei nº 13.993 de 2020

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.407/2020 (DOU 30/06/2020) para regulamentar a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre...

 30/06/2020 FISCAL Leia mais

Economia alerta empresas sobre as regras de emissão do BP-e

A  Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Coordenação de Documentos Fiscais da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), alerta...

 30/06/2020 FISCAL Leia mais

Governo de Goiás, por meio das ações do Fisco, mantém cerco aos sonegadores

O governo de Goiás conta com um importante aliado neste momento tão delicado de pandemia para prover as áreas importantes...

 30/06/2020 FISCAL Leia mais

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem acessar informaçoes sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe

A Receita Federal concluiu o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação...

 30/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Afastada responsabilidade de um homem pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas por sua avó

Um homem foi absolvido da condenação de pagar as verbas trabalhistas de uma doméstica que trabalhava para a sua avó....

 29/06/2020 TRABALHISTA Leia mais
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