Reafirmada jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do fator previdenciário...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJulgadas prejudicadas ações sobre alcance de convenções coletivas de trabalho
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2200...
Empresa terá de pagar salários para trabalhadora que não pôde retornar ao serviço após alta do INSS
O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem receber remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o...
Juiz do Trabalho suspende por 14 dias as atividades do frigorífico JBS Ana Rech
O juiz do Trabalho Marcelo Silva Porto, titular da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, determinou a suspensão,...
Justiça do Trabalho mantém penhora de aposentadoria para pagamento de honorários de sucumbência
Os integrantes da 11ª Turma do TRT de Minas Gerais mantiveram decisão que autorizou penhora de proventos de aposentadoria de...
Coronavirus – MP 936/2020 - Alteradas as regras para processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SPREV/ME n° 13.699/2020 (DOU 08/06/2020) para...
Constitucional/GO - Atendimento presencial - Suspensão do prazo de cumprimento de obrigações acessórias - Alteração da Instrução Normativa GSE nº 1.458 de 2020
A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa GSE nº 1.469/2020 (DOU 08/06/2020) para alterar a...
ICMS – COVID-19 - Isenção à Parcela da Subvenção da Tarifa de Energia Elétrica – Alteração – Aprovação da Assembleia Legislativa - Necessidade
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou o Decreto Legislativo nº 564/2020 (DOU 08/06/2020) para aprovar o Convênio ICMS...