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ICMS - Confaz informa sobre a aplicação no Estado de Goiás de protocolo sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Despacho CONFAZ nº 41/2020 (DOU 09/06/2020) para informar...

 09/06/2020 FISCAL Leia mais

Administração Pública – Receita Federal disciplina sobre o fornecimento de informações para fins de concessão de créditos a ME e EPP no âmbito do Pronampe

O Secretário especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 978/2020 (DOU 09/06/2020) para dispor sobre o...

 09/06/2020 FISCAL Leia mais

Interesse público - Governo de Goiás decreta ponto facultativo nos dias 11 e 12 de junho

O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.673/2020 (DOU 09/06/2020) para dispor sobre ponto facultativo nas repartições...

 09/06/2020 FISCAL Leia mais

SG/SED - Dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa

O Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editou a Instrução...

 09/06/2020 FISCAL Leia mais

CFO revoga norma que autorizava prestação de serviço através da telessaúde

A Diretoria do Conselho Federal de Odontologia editou a Resolução CFO nº 227/2020 (DOU 09/06/2020) para revogar a Resolução CFO-92/2009,...

 09/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

CFT edita norma para disciplinar e orientar as prerrogativas e atribuições dos técnicos industriais com habilitação em mecânica

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT editou a Resolução CFT nº 101/2020 (DOU 09/06/2020) para disciplinar e orientar...

 09/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Empregador Web: Erro de benefício suspenso deve ser solucionado quarta-feira

Ministério da Economia anunciou que regularização no erro de benefício suspenso deve ser feita até quarta-feira, 10. Muitos usuários têm...

 09/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Justiça Federal vai julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro para...

 08/06/2020 TRABALHISTA Leia mais
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