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PIS/Pasep e Cofins - Obras de Construção Civil - Serviços de Construção Civil - Regime de Apuração - Aplicação

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 43/2020 (DOU 12/06/2020) para esclarecer que...

 12/06/2020 FISCAL Leia mais

São necessários os requisitos legais para o recebimento do benefício de prestação continuada

Uma idosa que pretendia receber do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na...

 12/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos...

 10/06/2020 FISCAL Leia mais

Caixa publica versão 12 do Manual da Conta Vinculada do FGTS

A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 910/2020 (DOU 10/06/2020) para publicar a versão 12 do Manual de...

 10/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Espaço do Colaborador: Economia lança portal para os servidores da pasta

O "Espaço do Colaborador" é o nome do portal criado para o servidor da Secretaria da Economia, e faz parte...

 10/06/2020 FISCAL Leia mais

Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma...

 10/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

MP que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia está na pauta do Plenário de hoje

Dispositivo que previa a suspensão de contratos e salários foi retirada pelo presidente Jair Bolsonaro após críticas O Plenário da Câmara...

 10/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Prefeitura de Goiânia autoriza funcionamento de alguns Mercados Municipais com limitação de pessoas

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia editou a Portaria SEDETEC n° 030/2020 (DOM Goiânia 09/06/2020) para...

 10/06/2020 FISCAL Leia mais
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