Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para junho/2020
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 14.088/2020 (DOU 15/06/2020) para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita recebeu mais de 18,6 milhões de declarações do IRPF 2020
Alerta é para que o contribuinte não deixe o envio para última hora. Prazo termina dia 30 de junho. A pouco...
Primeira Seção definirá competência para julgar ação sobre auxílio-acidente em que o INSS seja parte
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para definir, sob o...
Direito Tributário/Legislação Societária/Trabalhista e Previdenciária – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) – Aprovação
O Presidente da República editou a Lei nº 14.010/2020 (DOU 12/06/2020) para dispor sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório...
Convertido em lei as MP´s que fixarão o valor do salário mínimo para o ano de 2020
O Presidente da República editou a Lei nº 14.013/2020 (DOU 12/06/2020) para converter em lei as Medidas Provisórias 916 e...
Tributos e Contribuições Federais - Quantias Recolhidas - Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.717 de 2017
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.959/2020 (DOU 12/06/2020) para alterar a...
Entidade de Saúde que se declara imune - Dispensa de Retenção na Fonte de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Obrigatoriedade de apresentação de CEBAS.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 3.006/2020 (DOU 12/06/2020) para esclarecer que,...
IRPF - Previdência Privada – PGBL - Portador de neoplasia maligna – Benefício – Isenção – Resgate - Incidência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 10.006/2020 (DOU 12/06/2020) para esclarecer que...