INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade o trabalhador rural
Demonstrado nos autos o efetivo trabalho rural pela prova documental confirmada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos Estaduais/GO - Taxa de Serviço Estadual - Taxa Judiciária - Valor do limite de dedução - Restituição de tributo
A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Nota Oficial GSF s/nº (DOE GO 21/01/2020) para comunicar que,...
Tributos Municipais/Goiânia - Portal do Contribuinte e Domicílio Tributário Eletrônico – DTE - Instituição
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 215/2020 (DOM Goiânia 21/01/2020) para instituir o Portal do Contribuinte e o...
Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional - 20/01/2020
Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019...
Empresarial/GO - Obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.747/2020 (DOE GO 20/01/2020) para obrigar bares, restaurantes e...
Tributos Estaduais/GO - Medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.738/2020 (DOE GO 20/01/2020) para alterar a Lei nº...
Interesse Empresarial/GO - Programas FOMENTAR e PRODUZIR - Prorrogação do prazo de fruição dos incentivos - Criação de obrigações para a empresa beneficiária
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.737/2020 (DOE GO 20/01/2020) para alterar a Lei nº...
Empresarial/GO - Obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.734/2020 (DOE GO 20/01/2020) para tornar obrigatória a manutenção...