Nota de Esclarecimento
Em relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre a atuação da Receita Federal na fiscalização de pessoas jurídicas prestadoras...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuições Sociais Previdenciárias - Vale-transporte - Incidência - Acórdão - CARF - Efeito inter partes - Não vinculante - Súmula
A Superintendência Regional da Receita Federal da 4º Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.001/2020 (DOU 22/01/2020)...
Economia migra endereços IP da NF-e e NFC-e em fevereiro
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)...
Tribunal cria unidade dedicada a garantir pagamento de dívidas trabalhistas
O TRT-SC deu um passo importante nesta terça-feira (07/01) para alcançar mais efetividade na fase de execução processual, ou seja,...
Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG – Regulamento - Aprovação
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto n. 9.596/2020 (DOE GO 22/01/2020) para aprovar o Regulamento da Junta...
Tributos estaduais/IPVA – Redução da base de cálculo para locadoras de veículos - Código Tributário do Estado de Goiás - Alteração
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.752/2020 (DOE GO 22/01/2020) para alterar as Leis nºs...
Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação
Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a...
Laudo pericial apresentado por fisioterapeuta não pode ser considerado para concessão de aposentadoria
A constatação da incapacidade para o trabalho dos solicitantes de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve, obrigatoriamente, ser feita por...