INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano...
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Por maioria absoluta de votos, a Corte entendeu que o §3º do art. 844 da CLT viola o princípio constitucional...
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária de um porteiro de...
Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o...
Previdência Social divulga valor médio da renda dos benefícios pagos em fevereiro de 2020
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou o Portaria SEPRT nº 6.035/2020 (DOU 04/03/2020) que...
ICMS/GO – Benefícios Fiscais – Incentivos realizados – RCTE - Alteração
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.622/2020 (DOE GO 04/03/2020) para alterar o Anexo IX do...
ICMS/GO - Benefícios Fiscais - Alteração do RCTE
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.623/2020 (DOE GO 04/03/2020) para alterar o Anexo IX do...
Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
Prazo de envio termina dia 30 de abril de 2020. A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do...