O Presidente da República editou a Lei nº 13.982/2020 (DOU 03/04/2020) para alterar a Lei nº 8.742/1993, para dispor sobre...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.931/2020 (DOU 03/04/2020) para aceitar documentos em...
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior editou as Resoluções nº 28, 29 e 30/2020 (DOU 03/04/2020) para...
A Receita Federal do Brasil informa que os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito...
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI nº 78/2020 (DOU 02/04/2020) para...
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.305/2020 (DOU 02/04/2020) para alterar o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa SERFB nº 1.930/2020 (DOU 02/04/2020) para alterar a...
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020 (01/04/2020 ed. Extra), instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego...