Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e...
Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam...
Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF
A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
Banco terá que reintegrar empregado dispensado com 32 anos de serviço para evitar estabilidade provisória
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos...
Tributos Estaduais/GO - Produtos que possuem GTIN - Venda a varejo para consumidor final - Alteração do Decreto nº 4.852 de 1997
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.615/2020 (DOE GO 21/02/2020) para alterar o Decreto nº 4.852/1997,...
IPI - Alterada a TIPI para fixação temporária de alíquota para o código 2106.90.10 Ex 01
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.254/2020 (DOU 21/02/2020) para alterar a Nota Complementar NC (21-2) no Capítulo...
Registro do Comércio - Alteradas as disposições sobre a baixa do MEI em caso de óbito
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios editou...