ICMS/GO – Benefícios Fiscais – Incentivos realizados – RCTE - Alteração
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Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
Prazo de envio termina dia 30 de abril de 2020. A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do...
Figueirense faz acordo para quitar cerca de R$ 17 mi em dívidas trabalhistas
Em audiência com advogados de credores realizada quarta-feira (19), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), o Figueirense Futebol...
Após ter doenças degenerativas agravadas pelo serviço, empregado público será indenizado
O recurso do reclamante foi acolhido em parte pela Primeira Turma do TRT11, que aumentou o valor indenizatórioA Primeira Turma...
Justiça reconhece legítima penhora de bens dados a empresa como garantia de empréstimo
A empresa Afare I Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados ingressou com embargos de terceiros com o objetivo...
Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto...
Tribunal concede indenização à gestante coagida pela empresa a pedir demissão
Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.Julgadores da Nona Turma do TRT mineiro mantiveram...