O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.654/2020 (DOE GO 24/04/2020 - Suplemento, de 23/04) para estabelecer...
O Pleno do Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante STF nº 57/2020 (DOU 24/04/2020) com o seguinte enunciado: "Súmula vinculante...
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 528/2020 (DOU 24/04/2020) para alterar a Portaria...
A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 901/2020 (DOU 24/04/2020) para divulgar a versão 10 do Manual de...
Detalhamento mostra que empresas de menor porte são as mais beneficiadas pelo programa do governo federal A Secretaria Especial de Previdência...
O juiz Guilherme da Rocha Zambrano, da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, afastou a incidência de multa pelo...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu...
Diante da ausência dos requisitos legais para a concessão de benefício de aposentadoria por incapacidade, a 2ª Turma do Tribunal...