O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 7.820/2020 (DOU 19/03/2020) para estabelecer as condições para transação extraordinária...
Entre elas, está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a tornar flexíveis as negociações individuais...
O Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o Diretor de Benefícios do Instituto Nacional do...
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 375/2020 - (DOU 18/03/2020) para suspender o...
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 152/2020 (DOU 18/03/2020 - Edição Extra) para prorrogar o...
Os Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e da Saúde editou a Portaria Interministerial nº 07/2020 (DOU 18/03/2020)...
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores...
O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 103/2020 (DOU 18/03/2020) para dispor sobre medidas relacionadas aos...
