Processo Administrativo Fiscal – Carf regulamenta realização de julgamento não presencial
A A Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais editou a Portaria Carf nº 10.786/2020 (DOU 29/04/2020) para regulamentar a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno Federal institui, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a Estratégia de Governo Digital
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.332/2020 (DOU 29/04/2020) para instituir a Estratégia de Governo Digital para o...
Governo Federal altera Decreto nº 10.282/2020 que define os serviços públicos e as atividades essenciais
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.329/2020 (DOU 29/04/2020) para alterar o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a...
CAIXA divulga nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada - Versão 11
A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 903/2020 (DOU 29/04/2020) para publicar a versão 11 do Manual FGTS...
Interesse Público/Goiânia – Prefeitura institui a Central de Fiscalização COVID-19
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 950/2020 (DOM Goiânia 29/04/2020) para instituir a Central de Fiscalização COVID-19, de...
Interesse Público/Goiânia – CORONAVÍRUS – Edição de medidas para concessionárias de transporte público coletivo urbano e recomendação de horários de funcionamento de estabelecimentos
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 951/2020 (DOM Goiânia 29/04/2020) para dispor sobre medidas complementares de enfrentamento da...
CORONAVÍRUS - Previdência Social prorroga automaticamente os benefícios de Auxílio-Doença até que termine a suspensão do atendimento presencial
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 552/2020 (DOU 29/04/2020) para autorizar a prorrogação...
Coronavírus - Autorização de Transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente - Requerimento online - Meu INSS
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 543/2020 (DOU 29/04/2020) para autorizar que seja...