Coronavírus - Governo federal amplia rol de atividades consideradas essenciais
O Presidente da República editou a Decreto nº 10.342/2020 (DOU 07/05/2020) para alterar o Decreto nº 10.282/2020 incluindo no rol...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais
MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados...
Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições.
Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java2) Correção de erro no campo COD_ITEM do...
Importação/Exportação - Editadas normas sobre regimes aduaneiros especiais em face do Coronavírus (Covid-19)
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.947/2020 (DOU 08/05/2020) para estabelecer, em caráter...
IPI – STF edita súmula vinculante sobre a inexistência de crédito presumido relativo à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis
Em sessão virtual de 17 a 24/04/2020, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula vinculante nº 58,...
Congresso Nacional Prorroga pelo período de 60 dias a MP 927
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato CN nº 32/2020 (DOU 08/05/2020) para prorrogar pelo período de...
Coronavírus – EC 106/2020 institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, editaram a Emenda Constitucional nº 106 /2020 (DOU 08/05/2020) para...
Conselho Curador do FGTS referenda as Resoluções nº 957 e nº 958, de 24 de abril de 2020
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 959/2020 (DOU 07/05/2020) para...