Auxílio Emergencial de R$ 600,00 – Disposições regulamentares do Ministério da Cidadania
O Ministro da Cidadania editou a Portaria MCid nº 351/2020 (DOU - Edição Extra de 07.04.2020) para regulamentar os procedimentos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAuxílio Emergencial de R$ 600,00 é regulamentado pelo governo federal
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.316/2020 (DOU 08/04/2020) para regulamentar a Lei nº 13.982/2020, que estabelece medidas...
IRPF - Receita Federal prorroga para 30 de junho o prazo de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.934/2020 (DOU 08/04/2020) - Edição Extra...
Comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de Proteção Respiratória - Enfrentamento do Coronovírus
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 9.471/2020 (DOU 08/04/2020) para...
Contribuição previdenciária - Prorrogação de Recolhimento - Alteração da Portaria ME nº 139 de 2020
O Ministério da Economia editou a Portaria nº 150/2020 (DOU 08/04/2020) para alterar a Portaria nº 139/2020 que, dentre outras...
Governo Federal extingue o Fundo PIS/PASEP e transfere seu patrimônio para o FGTS
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 946/2020 (DOU 08/04/2020) para extinguir o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei...
INSS antecipa pagamento de um salário mínimo de auxílio-doença - Regras e requisitos
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social...
Alterada redação de item do Convênio ICMS nº 52/91
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 30/2020 (DOU 07/04/2020) para alterar o Anexo...