Justiça do Trabalho nega rescisão indireta a empregada que descumpriu norma de higiene em lanchonete
A rescisão indireta pode ser buscada pelo empregado diante de falta praticada pelo empregador, conforme previsto no artigo 483 da...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCGSN - Prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional - Covid-19
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 155/2020 (DOU 18/05/2020) para dispor sobre a prorrogação excepcional...
Administração Tributária - Receita Federal disciplina o atendimento virtual por meio do Chat RFB
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria nº 853/2020 (DOU 18/05/2020) para disciplinar o atendimento virtual...
Disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente
Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil O e-Arrecada está disponível no portal REGULARIZE para pagamento...
Administração Pública – Alterada a relação de dados e informações que poderão ser disponibilizadas a terceiros pelo Serpro
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria nº 849/2020 (DOU 15/05/2020) para alterar a Portaria RFB...
PIS/Pasep e Cofins – Produção – Comercialização – Terceirização de mão de obra – Insumo – Creditamento
A Secretaria da Receita da 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta nº 4.009/2020 (DOU 15/05/2020) para esclarecer que...
Coronavírus - Publicado o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MC nº 386/2020 (DOU 15/05/2020) para dispor sobre o calendário de...
Receita Federal esclarece que CPC 42 e ICPC 23 não contemplam adoção de novos métodos ou critérios contábeis
A Coordenadora-Geral de Tributação Substituta editou o Ato Declaratório Executivo nº 08/2020 (DOU 15/05/2020) para declarar que o Pronunciamento Técnico...