Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09
RFB e CGIBS O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a opção pelo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST restabelece inclusão de empregador doméstico na “lista suja” do trabalho escravo
Resgatada em 2023, mulher trabalhou por 40 anos na casa da família, em Florianópolis, sem direitos e sem contato com...
Cartórios questionam no STF regras do CNJ sobre garantia de obrigações trabalhistas
Segundo associação do setor, provimento impõe restrições ao patrimônio de tabeliães e registradores sem previsão em lei A Associação dos Notários...
Sindicato dos feirantes não pode cobrar contribuição patronal sem garantir direito de oposição
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a decisão que rejeitou o pedido de...
2ª Turma afasta dívida de trabalhador incluído como “sócio de fachada”
Homem chegou a fazer parte da lista de executados do processo, mas colegiado reconheceu que a empresa agiu de modo...
Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a...
Sem carteira assinada, polidor de carros prova vínculo de emprego e garante direitos na Justiça do Trabalho
Um trabalhador que atuava como polidor de carros, sem registro, conseguiu na Justiça do Trabalho, em Sete Lagoas, na região...
Justiça determina reativação de motorista de aplicativo banido injustamente
Em sentença proferida, o juiz do trabalho Thiago Rabelo da Costa, atuando na 1ª Vara do Trabalho da Região do...