Tabela Comparativa de Alterações (Portaria MTE nº 435/2025 vs. Portaria MTE nº 1.115/2026)
ITEM / ARTIGO AFETADO COMO ERA NA PORTARIA MTE Nº 435/2025 COMO FICOU APÓS...
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Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
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