Convênio ICMS nº 169, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera relação de itens passíveis de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 39, DE 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera redação do CFOP 7.667 em outras operações de saídas
Ajuste SINIEF nº 40, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Dispõe sobre procedimentos nas operações com veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas
Ajuste SINIEF nº 41, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Prorrogação vedação de emissão de NF-e referenciando NFC-e para 04/05/2026
Ajuste SINIEF nº 42, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Autoriza dispensa da emissão de documento fiscal em operações que especifica quando realizadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa
Ajuste SINIEF nº 43, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Prorrogação utilização obrigatória de NF-e para identificar CNPJ consumidor final para 04/05/2026
Convênio ICMS nº 165, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera disposições sobre controle, apuração, repasse e dedução no regime de tributação monofásica do ICMS
Convênio ICMS nº 166, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera procedimentos no regime monofásico de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro combustível