Instrução Normativa nº 229/26-SRE, de 09/06/2026. - DOE GO 11/06/2026
Estabelece calendário de pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento de veículos automotores, bem como tabela de valor médio de mercado destes veículos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.999, de 08/06/2026 DOU 11/06/2026
Promulga o Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, firmado pela República Federativa do Brasil, em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.
Decreto nº 13.012, de 09/06/2026 – DOU 10/06/2026
Regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer as regras e os procedimentos relativos à autorização, ao controle e à fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 09/06/2026 – DOU 10/06/2026
Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que especifica
Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 09/06/2026 – DOU 10/06/2026
Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis que especifica
Instrução Normativa BCB nº 742, de 09/06/2026 – DOU 10/06/2026
Divulga a versão 8.3 do Manual Operacional DICT, que compõe o Regulamento do PIX
Resolução nº 348, de 26/05/2026 – DOU 09/06/2026
Dispõe sobre os procedimentos para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, bem como a alteração do nome civil no âmbito do Sistema CFQ/CRQs
Lei nº 24.334, de 08/09/2026 - DOE GO 09/06/2026
Institui a plataforma digital integrada Pequi Bank