Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16, de 30/04/2026 – DOU 29/04/2026
Institui o código de receita 1897 para recolhimento, via DARF, do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade - CTA nº 29 (R2), de 29/04/2026 - DOU 29/04/2026
Dispõe sobre orientações aos auditores independentes sobre os relatórios de auditoria das demonstrações contábeis que especifica
Norma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 32, de 29/04/2026 2026 – DOU 29/04/2026
Reforça regras sobre a independência do auditor e sua comunicação aos responsáveis pela governança, especialmente em entidades que especifica
Resolução CFMV nº 1.696, de 24/04/2026 -DOU 29/04 2026
Altera a Resolução do CFMV n.º 1.682, de 05 de novembro de 2025.
Resolução CG ICP-Brasil nº 218, de 24/04/2026 - DOU 28/04/2026
Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05), aprovados pela Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020.
Resolução CG ICP-Brasil nº 219, de 24/04/2026 - DOU 28/04/2026
Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 192, de 16 de novembro de 2021 - Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01).
Instrução Normativa nº 041/2026 SIF - DOE -GO 28/04/2026
Atualiza os valores correntes de pauta de mercadorias para fins de base de cálculo do ICMS para o grupo “FEIJÃO”
Resolução CGSN nº 189, de 23/04/2026 - DOU 28/04/2026
Torna obrigatória a emissão da NFS-e de padrão nacional por ME e EPP do Simples Nacional, via emissor web ou API