Portaria nº. 13/2025 - SEFAZ, de 17/12/2025 - DOM Senador Canedo 17/12/2025
Fixa o calendário fiscal para recolhimento dos tributos municipais do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 2.466, de 16/12/2025 - DOM Trindade 16/12/2025
Concede Isenção do ISS, aos serviços de construção civil realizados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.
Lei nº 15.288, de 18/12/2025 - DOU 18/12/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos
Instrução Normativa SEFAZ nº 25, de 17/12/2025 - DOM Goiânia 18/12/2025
Estabelece os fatores de atualização monetária para o exercício de 2026
Instrução Normativa SEFAZ nº 28, de 17/12/2025 - DOM GOIÂNIA 18/12/2025
Dispõe sobre os critérios administrativos para a caracterização da exportação de serviços (prestação de serviços para exterior)
Portaria SEFAZ nº 58, de 17/12/2025 - DOM Goiânia 18/12/2025
Estabelece o Calendário Fiscal de 2026 dos serviços funerários no Município de Goiânia
Portaria SEFIN nº 57, de 17/12/2025 - DOM Goiânia 18/12/2025
Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2026
Resolução nº 3, de 16/12/2025 - DOU 17/12/2025
Dispõe sobre a Governança da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, nos termos da Portaria MDHC nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, da Portaria nº 15, de 4 de junho de 2024, e da Portaria MDHC nº 17, de 13 de junho de 2024.