Lei nº 11.555, de 18/12/2025 - DOM Goiânia 18/12/2025
Dispõe sobre medidas de controle e fiscalização da qualidade das bebidas alcoólicas comercializadas no Município de Goiânia
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria consolidada MTE nº 1, de 17/12/2025 - DOU 18/12/2025
Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 12/12/2025 - DOU 18/12/2025
Divulga a lista dos tipos de papéis sujeitos aos controles previstos no Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI)
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29, de 17/12/2025 - DOU de 18/12/2025
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026)
Instrução Normativa RFB nº 2.299, de 17/12/2025 - DOU 18/12/2025
Atualiza disposições sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Instrução Normativa nº 226/25-SRE, de 17/12/2025 - DOE GO 18/12/2025
Altera tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025
Medida Provisória nº 1.328, de 16/12/2025 - DOU 18/12/2025
Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota
Resolução nº 3, de 16/12/2025 - DOU 18/12/2025 Retificação
Retifica a Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2025, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+/Gabinete