Medida Provisória nº 1.358, de 13/05/2026 – DOU 13/05/2026 EXTRA
Autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório nº 11, de 13/05/2026 – DOU 14/05/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovados em Reunião Extraordinária do CONFAZ
Portaria Coana nº 192, de 13/05/2026 – DOU 14/05/2026
Disciplina sobre os procedimentos de transito simplificado entre Unidades Aduaneiras de despacho e o porto de saída de carga expressa em procedimento de devolução ao exterior
Portaria Coana nº 193, de 13/05/2026 – DOU 14/05/2026
Disciplina o monitoramento das empresas certificadas no Programa Remessa Conforme
Solução de Consulta COSIT nº 77, de 12/05/2026 – DOU 14/05/2026
Esclarece que as despesas com Call Center não geram créditos de PIS/Pasep e Cofins a título de insumo
Decreto nº 12.974, de 14/05/2026 – DOU 14/05/2026 EXTRA
Altera a regulamentação do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, ajustando as regras de subvenção econômica para importação de óleo diesel rodoviário e GLP, e define medidas de transparência no mercado de combustíveis
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 172, de 12/05/2026 – DOU 14/05/2026 EXTRA
Regulamenta as linhas de financiamento reembolsável para aquisição de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários
Ajuste SINIEF nº 16, de 08/05/2026 – DOU 13/05/2026
Dispõe sobre ajustes na implementação da NFGas, modelo 76