Solução de Consulta COSIT nº 80, de 14/05/2026 – DOU 18/05/2026
Estabelece o procedimento a ser adotado em serviços prestados com emprego de materiais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria nº 018, de 13/05/2026, - DOM Aparecida de Goiânia 18/05/2026
Fixa em 0,81% o fator de atualização monetária dos tributos municipais e da UVFA de Aparecida de Goiânia para maio de 2026
Lei nº 15.408, de 14/05/2026 - DOU 15/05/2026
Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Portaria MPS nº 822, de 14/05/2026 – DOU 15/05/2026
Estabelece, para o mês de maio de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria MTE nº 836, de 13/05/2026 – DOU 15/05/2026
Altera a redação da alínea ''d'' do item 18.12.1, inclui os subitens 18.9.1.1 e 18.12.5 e inclui conceito no glossário da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.
Solução de Consulta COSITnº 78, de 13/05/2026 – DOU 15/05/2026
Esclarece sobre a impossibilidade de dedução integral dos valores retidos de PIS/Pasep e Cofins no próprio período de apuração
Solução de Consulta COSIT nº 79, de 14/05/2026 – DOU 15/05/2026
Permite que despesas necessárias, comprovadas e escrituradas por serventuário da justiça, podem ser deduzidas no livro-caixa para fins de carnê-leão e IRPF anual
Resolução CGSIM nº 1, de 13/05/2026 – DOU 15/05/2026
Aprova o Regimento Interno do CGSIM e revoga as Resoluções nº 56/2020 e nº 69/2022