Instrução Normativa RFB nº 2.301, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Regularização – Rearp Regularização
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFT nº 288, de17/12/2025 - DOU 23/12/2025
Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do técnico industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, revoga a Resolução CFT nº 45 de 22 de novembro de 2018, a Resolução CFT nº 191 de 21 de junho de 2022, a Resolução CFT nº 253 de 31 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Resolução CFT nº 284, de 16/12/2025 DOU 23/12/2025
Dispõe sobre o requerimento de inclusão do título de Técnico em Segurança do Trabalho pelos profissionais detentores de título de Técnico Industrial e já registrados no sistema CFT/CRTs e dá outras providências
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22/12/2025 - DOU 23/12/2025
Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do IBS e da CBS no ano de 2026
Lei Complementar n.º 3.007, de 18/12/2025 - DOM Senador Canedo 23/12/2025
Altera Código Tributário do Município de Senador Canedo-GO
Lei nº 15.299, de 22/12/2025 - DOU 23/12/2025
Altera disposições sobre poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas, bem como contratação de profissional habilitado
Lei nº 15.300, de 22/12/2025 - DOU 23/12/2022
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, com vistas à consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos
Resolução GECEX nº 838, de 22/12/2025 - DOU 23/12/2025
Altera Resolução GECEX que trata sobre NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado