Amplia as possibilidades de transferência de créditos acumulados de ICMS em Goiás, inclusive entre empresas do mesmo grupo econômico e para aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado e obras civis, estabelecendo condições e dispensando autorização prévia em determinadas hipóteses, com efeitos retroativos a 16/09/2026
Prorroga por 30 dias a subvenção econômica de R$ 2,12 por litro de óleo diesel rodoviário, mantendo o valor anteriormente estabelecido, a contar da publicação da Portaria
Assunto: Simples Nacional FATOR R. REMUNERAÇÃO BRUTA. REGIME DE CAIXA. GFIP E ESOCIAL.
Amplia abrangência dos débitos do REFIS para fatos geradores ou a prática de infração tenham ocorrido até 30 de abril de 2026
Atualiza a Instrução Normativa do Negocie II para abranger os débitos de fatos geradores até 30/04/2026
Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da RFB e da diretoria do CGIBS, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo
Disponibiliza o serviço ''Obter Cópia do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR'' no Portal de Serviços da Receita Federal
RFB esclarece sobre a exclusão do ICMS-difal e retificação das apurações de PIS e COFINS