Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026 – DOU 01/06/2026
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEdital nº 6/2026 – DOU 01/06/206
Possibilita regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por meio de modalidades de transação
Medida Provisória nº 1.363, de 30/05/2026 – DOU 30/05/2026 EXTRA
Concede subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário, no valor de R$ 1,12/litro
Decreto nº 12.992, de 30/05/2026 – DOU 30/05/2026 EXTRA
Prorroga subvenção econômica à importação do GLP
Portaria PRES/INSS nº 1.961, de 28/08/2026 – DOU 29/05/2026
Dispõe sobre a pensão especial aos filhos e aos dependentes de mulher vítima de crime de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, no valor de um salário mínimo.
Lei nº 15.419, de 28/05/2026 – DOU 29/05/2026
Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.
Decreto nº 2.850, de 26/05/2026 – DOM Trindade 29/05/2026
Regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Município de Trindade, disciplinando sua implementação e gestão para comunicação eletrônica
Instrução Normativa Economia nº 1635, de 25/05/2026 – DOE GO 29/05/2026
Estabelece procedimentos contábeis para registro de Sequestros e Bloqueios Judiciais nas contas correntes bancárias no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Goiás