Convênio ICMS nº 87, de 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com pneumáticos novos e câmaras de ar realizadas por fabricante ou importador
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 88, de 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Prorroga a regra de dedução da parcela de PIS/Pasep e Cofins da base de Cálculo do ICMS nas operações com produtos que especifica
Convênio ICMS nº 89, de 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Exclui SP do Convênio ICMS nº 118/2017 e ajusta a substituição tributária em operações com tintas e vernizes
Convênio ICMS nº 90, de 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Exclui SP do Convênio ICMS nº 102/2017 e ajusta a substituição tributária nas operações interestaduais com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
Resolução CFC nº 1.799, 30/06/2026 – DOU 15/07/2026
Estabelece o procedimento de apuração de responsabilidade e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados, no âmbito dos Conselhos de Contabilidade
Edital de Transação nº 10, de 13/07/2026 – DOU 15/07/2026
Publica proposta de transação por adesão para créditos tributários em contencioso administrativo de pequeno valor, com possibilidade de descontos e parcelamento para pessoas físicas, MEI, empresário individual, ME e EPP
Edital de Transação nº 9, de 13/07/2026 – DOU 15/07/2026
Publica proposta de transação por adesão para créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões
Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 13/07/2026 – DOU 15/07/2026 Edição Extra
Aprova os modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos, para doações recebidas e para fins de dispensa de retenção na fonte de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep