Resolução ANTT nº 6.084, de 16/07/2026 – DOU 17/07/2026
ANTT altera coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 1.259, de 15/07/2026 – DOU 16/07/2026
Inclui o item 35.4.5 na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura, altera a redação do Anexo III - Escadas de Uso Individual da NR-35 e altera a redação da Portaria nº 1.680, de 2 de outubro de 2025.
Portaria MTE nº 1.238, de 15/07/2026 – DOU 16/07/2026.
Altera a Portaria MTE nº 2.152, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador de valores provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e de termos de ajustamento de conduta trabalhistas.
Resolução nº CFO-296, de 10/07/2026 – DOU 16/07/2026
Define normas para o registro de especialidade a egressos de residência uniprofissional e multiprofissional em odontologia e revoga as Resoluções CFO-27/2002, CFO-39/2003, CFO-70/2006 e CFO-177/2016.
Instrução Normativa nº 079/2026 SIF - DOE GO 16/07/2026
Adota valores de mercadorias e serviços para base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “ALGODÃO”
Decreto nº 13.065, de 15/07/2026 – DOU 16/07/2026
Dispõe sobre o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon)
Portaria PGFN/MF/nº 2.093, de 14/07/2026 – DOU 16/07/2026 Edição Extra
Dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 66, DE 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Estabelece o instrumento a ser utilizado para avaliação da pessoa com deficiência em atendimento aos requerimentos de pensão por morte e auxílio-reclusão, até que seja aprovado o instrumento específico para a avaliação biopsicossocial.