Lei Complementar nº 227, de 13/01/2026 - DOU 14/01/2026
Publicada a lei que institui regras para o CGIBS, processo administrativo, ITCMD e outras alterações
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.001, de 08/01/2026 - DOU 14/01/2026
RFB esclarece sobre exclusão do ICMS na base das contribuições para situações que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 3, de 12/01/2026 - DOU 14/01/2026
Dedução dos valores pagos a título de alimentação no PAT não possuem limitação por empregado
Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12/01/2026 - DOU 14/01/2026
Dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.
Portaria MPS nº 79, de 13/01/2026 - DOU 14/01/2026
Estabelece, para o mês de janeiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição, para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.326, de 13/01/2026 - DOU 14/01/2026
Aprova o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS)
Portaria RFB nº 628, de 26/12/2025 - DOU 13/01/2026 Retificação
RFB atualiza os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.323, de 08/01/2026 - DOU 13/01/2026
Torna sem efeito a Portaria Dirben/INSS nº 1.321, de 2 de janeiro de 2026, que aprova o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS)