Convênio ICMS nº 128, de 27/10/2026 – DOU 28/10/2026
Fixa as alíquotas monofásicas do ICMS em R$ 1,30 por litro para diesel e biodiesel e R$ 1,54 por quilograma para GLP/GLGN, com efeitos a partir de 01/02/2027, após ratificação nacional.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrucão Normativa Economia nº 128/SIF, 27/10/2026 – DOE GO 28/10/2026
Estabelece valores a serem considerados como base de cálculo para efeito do ICMS por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
Convênio ICMS nº 127, de 27/10/2026 – DOU 28/10/2026
fixa em R$ 1,64 por litro a alíquota monofásica do ICMS sobre gasolina e etanol anidro combustível, com efeitos a partir de 01/02/2027, após ratificação nacional
Instrução normativa economia nº 126/SIF, de 23/10/2026 – DEO GO 28/10/2026
Altera os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de fase de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO SUINO”
Instrução normativa economia nº 127/SIF, de 23/10/2026 – DEO GO 28/10/2026
Altera os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de fase de cálculo do ICMS referente ao grupo “TOMATE”
Lei nº 11.726, de 27/10/2026 – DOM Goiânia 28/10/2026
Institui o Programa Municipal Nossa Escola, Nosso Futuro, em Goiânia, incentivando parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, mediante doações, patrocínios e melhorias na infraestrutura
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740, de 22/10/2026 – DOU 28/10/2026 Edição Extra
Ementa: Disciplina a aplicação da remissão de créditos de titularidade da União de responsabilidade de microempreendedores individuais prevista na Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026.
Resolução nº 644, de 23/10/2026 - DOU 27/10/2026
Dispõe sobre a aprovação do Conselho Federal de Educação Física dos cursos ofertados pelo Comitê Olímpico do Brasil - COB e Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, para fins de registro de Título de Especialista no Sistema CONFEF/CREFs.