Instrução Normativa ITI nº 36, de 04/05/2026 – DOU 04/05/2026
Estabelece requisitos e procedimentos para a confirmação da identidade de requerente de certificado digital no âmbito da ICP-Brasil.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa ITI nº 37, de 04/05/2026 – DOU 04/05/2026
Altera o Anexo da Instrução Normativa ITI nº 09, de 22 de outubro de 2020, que consolidou os Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil (DOC-ICP-05.03).
Decreto Legislativo nº 685, de 30/04/2017. – DOE GO 04/05/2026 Suplemento
Homologa o Convênio ICMS nº 30/2025
Portaria nº. 0006/2026 - SEFAZ, de 30/04/2026 - DOM Senador Canedo 01/05/2026
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e ITU
Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 23, de 29/04/2026 – DOU 30/04/2026
Altera a Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 76, de 19 de novembro de 2025, que dispõe sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social e as hipóteses de dispensa.
Decreto nº 12.955, de 29/04/2026 - DOU 30/04/2026
Regulamento da CBS-Contribuição Social sobre Bens e Serviços e outras disposições sobre a Reforma Tributária
Ajuste SINIEF nº 15, de 24/04/2026 - DOU 30/04/2026
Prorroga para 03/08/2026 a alteração na emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica do Ajuste SINIEF nº 49/2025
Portaria RFB nº 678, de 29/04/2026 - DOU 30/04/2026
Institui o Painel Receita no âmbito da Receita Federal do Brasil, que disponibiliza informações fiscais e econômicas consolidadas