Decreto nº 13.078, de 23/07/2026 – DOU 24/07/2026
Altera as regras de redução de royalties nos contratos da Rodada Zero
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução GECEX nº 941, de 23/07/2026 – DOU 24/07/2026
Inclui novos produtos na lista de elevações temporárias das alíquotas de importação, em razão de desequilíbrios comerciais decorrentes da conjuntura econômica internacional
Resolução CMN nº 5.330, de 23/07/2026 – DOU 24/07/2026
Autoriza linhas de crédito para composição de dívidas rurais de produtores e cooperativas afetados por perdas climáticas ou redução dos preços de comercialização dos seus produtos agropecuários
Resolução CMN nº 5.331, de 23/07/2026 – DOU 24/07/2026
Disciplina linha de crédito de até R$ 10 bilhões, com recursos do FNDCT, para financiar a aquisição de equipamentos inovadores nacionais destinados à produção agrícola
Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 23/07/2026 – DOU 24/07/2026
Torna público PMPF que os Estados e o Distrito Federal adotarão a partir do dia 1º de agosto de 2026
Solução de Consulta COSIT nº 113, de 21/07/2026- DOU 24/07/2026
Estabelece que a cessão com deságio de crédito de honorários advocatícios contratuais em precatório está sujeita a tributação so ganho de capital pelo IRPF
Solução de Consulta COSIT nº 115, de 21/07/2026 – DOU 24/07/2026
Esclarece que valores recebidos por precatório, referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, não integram base de cálculo do Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT nº 116, de 22/07/2026 – DOU 24/07/2026
RFB esclarece sobre tributação do IRPF em casos de alteração do regime em planos de benefício previdenciário