Altera a legislação do PROGOIÁS e redefine quem é considerado proprietário em casos de alienação fiduciária e arrendamento mercantil, ajusta a regra de correção do crédito outorgado e revoga dispositivos
Altera a estrutura administrativa da GOINFRA e ajusta competências ligadas a projetos rodoviários, manutenção viária e
Altera a Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre a cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos.
Retoma o Programa FGTS-Saúde.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DE NORMA ESTADUAL.
Dispõe sobre a reformulação das atribuições e competências do profissional fonoaudiólogo especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional
Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em equoterapia.
Autoriza uso excepcional do DAS para recolhimento do ISS até 2032.