Ato Declaratório Executivo CORAT nº 47, de 28/07/2026 – DOU 29/07/2026
Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa BCB nº 766, de 27/07/2026 – DOU 29/07/2026
Divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, integrante do Regulamento do Pix, com alterações vigentes a partir de 10 de agosto e 1º de setembro de 2026
Decreto nº 10.968, de 28/07/2026 – DOE GO 29/07/2026
Atualiza o RCTE/GO quanto aos procedimentos de liberação de mercadorias importadas, uso da GLME, recolhimento do ICMS e hipóteses de dispensa
Convênio ICMS nº 91, de 28/07/2026 – DOU 29/07/2026
Permite que Goiás prorrogue até 3 de novembro de 2026 o prazo de adesão ao programa de remissão, redução de juros e multas e parcelamento de débitos de ICMS
Instrução Normativa Intersecretarial nº 003/2026 - DOE GO 29/07/2026
Regulamenta a Garantia Adicional da Bolsa Garantia, permitindo às empresas do FOMENTAR substituir a fiança fidejussória pelo recolhimento mensal de 5% sobre cada parcela liberada, sujeito à comprovação e validação pela SIC
Instrução Normativa nº 082/2026 SIF de 27/07/2026 – DOE GO 29/07/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “TOMATE”
Instrução Normativa nº 083/2026 SIF de 27/07/2026 – DOE GO 29/07/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “FEIJÃO”
Decreto nº 13.081, de 27/07/2026 - DOU 28/07/2026
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura, que entra em vigor para o Brasil, no plano internacional, em 1º de agosto de 2026