Solução de Consulta COSIT nº 5, de 26/012026 - DOU 30/01/2026
Esclarecimentos sobre importação de mercadorias adquiridas por meio de remessa internacional no Regime de Tributação Simplificada
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 104, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026
Altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR 28) – Fiscalização e Penalidades
Portaria MTE nº 105, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026
Altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; aprovada o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências.
Resolução-COFFITO nº 646, de 28/01/2026 - DOU 30/01/2026
Esta Resolução institui e regulamenta o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO
Portaria MDS nº 1.151, de 27/01/2026 - DOU 30/01/226
Altera a Portaria MDS nº 1.041 de 23 de dezembro de 2024, que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.
Portaria MDS nº 1.152, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários
Instrução Normativa GSE nº 1.619/2026 - DOE GO 30/01/2026
Prorrogada obrigatoriedade da vinculação de meios de pagamentos nos documentos fiscais
Instrução Normativa Intersecretarial nº 001/2026 - DOE GO 30/01/2026
Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, bem como a extinção de crédito tributário conexo, nos termos da Lei nº 23.975, de 23 de dezembro de 2025.