Portaria ALF/FOZ nº 282, de 29/04/2026 - DOU 30/04/2026
Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos a importações de mercadorias procedentes do Paraguai ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CGIBS nº 6, de 30/04/2026 – DOU 30/04/2026
CGIBS publica o Regulamento do IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços
Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7, de 30/04/2026 – DOU 30/04/2026
Ministro da Fazenda e Presidente do CGIBS publicam reconhecimento de disposições comuns de IBS e CBS Foi publicada a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026 que formalizada o reconhecimento das disposições comuns nos regulamentos de IBS e CBS. O reconhecimento não se aplica a alterações dos atos normativos.
Resolução CFO nº 287, de 22/04/ 2026 - DOU 29/04/2026
Dispõe sobre a fixação de carga horária mínima de estágio supervisionado nos cursos de formação de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e dá outras providências.
Lei nº 15.396, de 28/04/2026 – DOU 29/04/2026
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16, de 30/04/2026 – DOU 29/04/2026
Institui o código de receita 1897 para recolhimento, via DARF, do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
Norma Brasileira de Contabilidade - CTA nº 29 (R2), de 29/04/2026 - DOU 29/04/2026
Dispõe sobre orientações aos auditores independentes sobre os relatórios de auditoria das demonstrações contábeis que especifica
Norma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 32, de 29/04/2026 2026 – DOU 29/04/2026
Reforça regras sobre a independência do auditor e sua comunicação aos responsáveis pela governança, especialmente em entidades que especifica