Edital de Transação Tributária nº 01/2025 – DOE GO 07/08/2026 2ª Retificação
Ajusta o prazo de adesão à transação tributária para coincidir com o prazo do Programa Negocie Já II
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrucão Normativa nº 091-SIF, de 06/08/2026 – DOE GO 07/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS ST nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
Lei nº 15.485, de 05/08/2026 - DOU 06/08/2026
Altera disposições sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do CIOT e sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Solução de Consulta COSIT nº 132, DE 03/08/2026 - DOU 06/08/2026
RFB esclarece sobre fruição de 1% ou 4% no mesmo empreendimento nos Regimes Especiais de Tributação - RET
Portaria CARF/MF nº 2.321, de 05/08/2026 - DOU 06/08/2026 Edição Extra
Institui a Política da Qualidade do CARF, com foco em julgar processos com celeridade, integridade e excelência
Portaria CARF/MF nº 2.324, de 05/08/2026 – DOU 06/08/2026 Edição Extra
Institui a Política Antissuborno do CARF, com medidas de prevenção, detecção e resposta a práticas de suborno
Portaria CARF/MF nº 2.325, de 05/08/2026 – DOU 06/08/2026 Edição Extra
Institui a Política de Integridade do CARF, com diretrizes para prevenir, detectar e corrigir fraudes, irregularidades, conflitos de interesse e desvios de conduta
instrução Normativa RFB nº 2.337, de 05/08/2026 – DOU 06/08/2026 Edição Extra
Cria regime especial para que associações sem fins lucrativos efetuem a retenção e recolhimento de tributos federais sobre pagamentos intermediados para órgãos superiores do Poder Judiciário