Resolução nº 1.167, de 28/04/2026 – DOU 06/05/2026
Altera o art. 32 da Resolução nº 1.121, de 13 de dezembro de 2019.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 044/2026 - DOE GO 06/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo de ICMS para o grupo “TOMATE”
Resolução CNSP nº 492, de 04/05/2026 - DOU 06/05/2026
Estabelece as normas gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros, disciplinando sua organização, funcionamento e composição
Solução de Consulta COSIT nº 74, de 04/05/2026 - DOU 06/05/2026
Esclarece sobre a aplicação da Contribuição Social Previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal de PPP (Parceria Público-Privada)
Lei nº 15.399, de 04/05/2026 – DOU 05/05/2026
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24/04/2026 – DOU 05/05/2026
Disciplina as hipóteses de suspensão do IPI na saída e no desembaraço aduaneiro de produtos que especifica
Resolução CMN nº 5.299, de 04/05/2026 – DOU 05/05/2026
Estabelece diretrizes para a regulamentação, pelo Banco Central, dos direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros
Medida Provisória nº 1.355, de 04/05/2026 – DOU 05/05/2026
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.