Solução de Consulta COSIT nº 106, de 30/06/2026 – DOU 07/07/2026
Esclarece que a SAF pode optar pelo lucro presumido quanto às receitas não abrangidas pelo TEF, desde que atendidos os requisitos legais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da Mesa do Cogresso Nacional nº 55, 03/07/2026 – DOU 06/07/2026
Prorroga por 60 dias a vigência da MP que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 56, de 03/07/2026 – DOU 06/07/2026
Prorroga por 60 dias a vigência da MP que autoriza subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 23, de 02/07/2026 – DOU 06/07/2026
Altera a denominação do Código de Receita 5035
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 24, de 03/07/2026 – DOU 06/07/2026
Estabelece datas de repasses de valores doados aos Fundos dos Direitos da Crianla e do Adolescente - FDCA e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa - FDI através da DIRPF
Protocolo ICMS nº 87, de 01/07/2026 – DOU 06/07/206
Estabelece que o ICMS retido nas operações com cimento deve ser recolhido à UF de destino até o nono dia do mês subsequente à saída da mercadoria
Instrução Normativa nº 074/2026-SIF de 06/07/2026 - DOE GO 06/07/2026
Altera valore correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “ARROZ”
Instrução normativa nº 075/2026 SIF de 06/07/2026 – DOE GO 06/07/2026
Altera valore correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “BATATA”