Decreto nº 10.951, de 08/07/2026 – DOE GO 09/07/2026
Incorpora regras sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), PAA, e procedimentos de NF-e em caso de recusa ou não localização do destinatário e a GTV-e em contingência off-line
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisCircular Caixa nº 1.115, de 29/06/2026 - DOU 08/07/2026
Ementa: Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Convênio ICMS nº 67, de 03/06/2026 – DOU 08/07/2026
Ajusta regras de recolhimento, repartição e controle do ICMS monofásico nas operações com combustíveis, especialmente em relação ao B100 excedente ao percentual obrigatório
Convênio ICMS nº 68, de 03/06/2026 – DOU 08/07/2026
Ajusta regras de recolhimento, repartição e controle do ICMS monofásico nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
Convênio ICMS nº 81, de 03/06/2026 – DOU 08/07/2026
Ajusta as regras de inscrição estadual e de emissão da NFCom pelos prestadores de serviços de comunicação
Exame de Suficiência - Edição nº 2/2026 – DOU 08/07/2026
Publica o Edital do Exame de Suficiência nº 2/2026 do CFC e abrindo inscrições de 9 de julho a 7 de agosto de 2026, sendo requisito para obtenção de registro profissional de contador
Portaria PRES/INSS nº 1.981, de 06/07/2026 – DOU 08/06/2026 Edição Extra
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso da plataforma digital PagTesouro para o recolhimento de receitas.
Lei Complementar nº 373, de 19/01/2024 DOM GOIÂNIA 08/07/2026
Resumo(minuta) do site e WhatsApp Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir em Goiânia e estabelece que a contrapartida não se aplica aos templos de qualquer culto no Município