Solução de consulta COSIT nº 208, de 22/10/2026 – DOU 29/10/2026
RFB esclarece sobre a dedução no lucro real referente a royalties pagos a sócios
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 3.931, de 28/10/2026 DOM Aparecida de Goiânia 29/10/2026
Altera regras para concessão de benefícios fiscais no Programa Municipal de Incentivos Fiscais para o Município de Aparecida de Goiânia
Ato técnico conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-executiva nº 10, de 28/10/2026 – DOU 29/10/2026 Edição Extra
Aprova novas versões da documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos, incluindo adequações à CBS e ao IBS, regras para o Simples Nacional, vinculação de pagamentos e atualização da tabela de cClassTrib
Lei nº 24.582, de 29/10/2026 – DOE GO 29/10/2026 Suplemento
Atualiza critérios para concessão do selo “Empresa Inclusiva” em Goiás
Instrução normativa RFB nº 2.346, de 13/10/2026 – DOU 29/10/2026 Edição Extra
Regulamenta a autorregularização de débitos tributários para contribuintes detentores dos Selos Confia e Sintonia, mediante comunicação prévia da Receita Federal
Lei nº 11.734, de 29/10/2026 – DOM Goiânia 29/10/2026
Autoriza o Município de Goiânia a conceder condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária e a XXI Semana Nacional da Conciliação
Resolução CFM nº 2.472, de 24/09/2026 – DOU 28/10/2026
Homologa a Portaria CME nº 1/2026, que aprova a relação atualizada de especialidades médicas e de áreas de atuação médicas, bem como aprova as formas de obtenção das respectivas titulações para fins de Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Ato declaratório executivo CORAT nº 85, de 27/10/2026 – DOU 28/10/2026
Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2026