Decreto nº 13.033, de 19/06/2026 – DOU 22/06/2026 Edição Extra
Dispõe sobre procedimentos de bloqueio de contas de operadores irregulares de loteria de apostas de quota fixa
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 063/2026 SIF 22/06/2026 – DOE GO 22/06/2026
Adota valores para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “FEIJÃO”
Instrução Normativa nº 064/2026 SIF 22/06/2026 – DOE GO 22/06/2026
Adota valores para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “ALHO”
Lei nº 24.363, de 22/06/2026 – DOE GO 22/06/2026 Suplemento
Autoriza a adesão pelo Estado de Goiás ao benefício fiscal do DF, permitindo concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações interestaduais com feijão produzido em Goiás, mediante regras que especifica
Medida Provisória nº 1.369, de 18/06/2026 – DOU 19/06/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.
Instrução Normativa RFB nº 2.329, de 18/06/2026 – DOU 19/06/2026
Ajusta regras de apuração, opção e prestação de informações relativas ao Adicional da CSLL no contexto das regras globais contra erosão da base tributária
Portaria PRES/INSS nº 1.966, de 18/06/2026 – DOU 19/06/2026
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, § 1º, da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
Lei nº 15.435, de 17/06/2026 – DOU 18/06/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.