Solução de Consulta COSIT nº 133, DE 04/08/2026 – DOU 05/08/2026
Esclarece que os Recibos de Depósito Bancário (RDB) não estão sujeitos ao IOF sobre títulos ou valores mobiliários
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 99.007, de 03/08/2026 – DOU 05/08/2026
Esclarece que o Município não pode pedir à Receita Federal restituição ou compensação do IRRF que deixou de reter sobre pagamentos por bens ou serviços
Instrução Normativa nº 087- SIF, de 04/08/2026 DOE GO 05/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “AMENDOIM”
Instrução Normativa nº 088- SIF, de 04/08/2026 DOE GO 05/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “LEITE”
Instrução Normativa nº 089- SIF, de 04/08/2026 DOE GO 05/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “MANTEIGA”
Instrução Normativa nº 090-SIF, de 04/08/2026 DOE GO 05/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “QUEIJO”
Instrução Normativa DG/PF nº 340, de 31/07/2026 – DOU 05/08/2026
Disciplina os procedimentos de autorização, controle e fiscalização dos serviços especializados e orgânicos de segurança privada, dos profissionais de segurança privada e dos planos de segurança dos estabelecimentos das instituições financeiras.
Solução de Consulta COSIT nº 125, de 31/07/2026 – DOU 04/08/2026
Esclarece sobre a composição à receita auferida em pessoa jurídica que receba prêmio em dinheiro por órgão da administração pública decorrente de participação em concurso artístico