Solução de Consulta COSIT nº 137, de 07/08/2026 - DOU 11/08/2026
Esclarece que medicamentos à base de cloreto de cálcio di-hidratado não geram créditos presumidos de PIS/Cofins, por não se equipararem ao cloreto de cálcio previsto no regime especial
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 139, de 10/08/2026 - DOU 11/08/2026
Esclarece sobre o tratamento tributário para IRPJ e CSLL sobre as receitas de prestação de serviço auferidas de fontes no exterior
Instrução Normativa PRES/INSS nº 212, de 06/08/2026 – DOU 11/08/2026 Edição Extra
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Solução de Consulta COSIT nº 131, de 03/08/2026 - DOU 10/08/2026
Esclarece sobre a não dedutibilidade do valor pago a título de pensão alimentícia a ex-cônjuge em situação que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 134, de 04/08/2026 - DOU 10/08/2026
Trata sobre a destinação à reserva de incentivos fiscais de valores recebidos a título de doações e subvenções governamentais
Solução de Consulta COSIT nº 135, de 03/08/2026 - DOU 10/08/2026
Esclarece que a exclusão do Simples Nacional por excesso de receita bruta global produz efeitos no mês seguinte à ocorrência, mas que mudanças societárias legítimas podem permitir análise diferenciada
Solução de Consulta COSIT nº 136, de 07/08/2026 - DOU 10/08/2026
Esclarece que a DME deve ser entregue pela pessoa jurídica e abranger as operações de todos os estabelecimentos que atendam aos critérios de obrigatoriedade
Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 07/08/2026 - DOU 10/08/2026
Altera, a partir do dia 16 de agosto de 2026, o PMPF de combustíveis que especifica