Instrução Normativa nº 095- SIF, de 11/08/2026 – DOU 12/08/2026
Altera valores de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “BATATA”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução nº 636, de 10/08/2026 – DOU 12/08/2026
Dispõe sobre a atuação do Profissional de Educação Física no âmbito dos Esportes Eletrônicos (e-Sports) e dá outras providências.
Circular Caixa nº 1.031, de 05/08/2026 - DOU 11/08/2026
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Resolução CFBM nº 427, de 10/08/2026 - DOU 11/08/2026
Dispõe sobre a regulamentação, as competências e as atribuições do Profissional Biomédico na cadeia produtiva, analítica, de pesquisa e de acompanhamento clínico-laboratorial da Cannabis para fins medicinais e científicos, e dá outras providências.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 75, de 10/08/2026 - DOU 11/08/2026
''Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social''
Solução de Consulta COSIT nº 141, de 10/08/2026 - DOU 11/08/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias MICROEMPRESA. SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. TRIBUTAÇÃO PELO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA.
Solução de Consulta COSIT nº 142, de 10/08/2026 - DOU 11/08/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Solução de Consulta COSIT nº 140, de 10/08/2026 - DOU 11/08/2026
Esclarece que o perdão de dívida relativo a contribuição associativa anteriormente deduzida representa recuperação de despesa e deve integrar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL