Ajuste SINIEF nº 16, de 08/05/2026 – DOU 13/05/2026
Dispõe sobre ajustes na implementação da NFGas, modelo 76
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 08/05/2026 – DOU 13/05/2026
Estabelece orientações técnicas sobre os procedimentos para inclusão e atualização cadastral dos requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Portaria Interministerial MF/CGU nº 68, de 07/05/2026 – DOU 12/05/2026
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estudar e propor modelos de precificação e remuneração da rede arrecadadora de tributos federais e do split payment
Portaria CODAR nº 307, de 11/05/2026 – DOU 12/05/2026
Prorroga a vigência da equipe responsável pela execução de direito creditório em pedidos de ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Portaria nº 96, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026 – DOU 12/05/2026 Retificação
Altera a Portaria MCID nº 865, de 13 de agosto de 2024
Medida provisória nº 1.357, de 12/05/2026 – DOU 12/05/2026 EXTRA
Altera a tributação simplificada de remessas postais internacionais e autoriza o ajuste de alíquotas por faixas
Portaria MF nº 1.342, de 12/05/2026 – DOU 12/05/2026 EXTRA
Altera regras do Regime de Tributação Simplificada para remessas internacionais
Portaria MTE nº 817, de 08/05/2026 – DOU 11/05/2026
Prorroga o prazo de suspensão conferido pela Portaria MTE nº 779, de 19 de maio de 2025.