Instrução Normativa nº 051/2026 SIF – DOE GO 14/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “PEDRA”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.358, de 13/05/2026 – DOU 13/05/2026 EXTRA
Autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo
Ato Declaratório nº 11, de 13/05/2026 – DOU 14/05/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovados em Reunião Extraordinária do CONFAZ
Portaria Coana nº 192, de 13/05/2026 – DOU 14/05/2026
Disciplina sobre os procedimentos de transito simplificado entre Unidades Aduaneiras de despacho e o porto de saída de carga expressa em procedimento de devolução ao exterior
Portaria Coana nº 193, de 13/05/2026 – DOU 14/05/2026
Disciplina o monitoramento das empresas certificadas no Programa Remessa Conforme
Solução de Consulta COSIT nº 77, de 12/05/2026 – DOU 14/05/2026
Esclarece que as despesas com Call Center não geram créditos de PIS/Pasep e Cofins a título de insumo
Decreto nº 12.974, de 14/05/2026 – DOU 14/05/2026 EXTRA
Altera a regulamentação do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, ajustando as regras de subvenção econômica para importação de óleo diesel rodoviário e GLP, e define medidas de transparência no mercado de combustíveis
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 172, de 12/05/2026 – DOU 14/05/2026 EXTRA
Regulamenta as linhas de financiamento reembolsável para aquisição de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários