Ato Declaratório CONFAZ nº 5, de 02/03/2026 - DOU 03/03/2026
Ratifica Convênios ICMS nº 22/2026, 23/2026 e nº 25/2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 2.596, de 27/02/2026 - DOM Trindade 02/03/2026
Regulamenta adesão de Trindade às regras do ambiente nacional da NFS-e e dispõe sobre obrigatoriedade de emissão no padrão nacional
Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 27/02/2026 - DOM Trindade 02/03/2026
Estabelece orientações para a adoção da NFS-e no padrão nacional e a implementação dos campos aplicáveis a transição do IVA Dual
Decreto nº 12.861, de 27/02/2026 - DOU 02/03/2026
Regulamenta regras para o incentivo fiscal de dedução do IRPJ ou IRPF referente patrocínio ou doação para projetos esportivos e paraesportivos
Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27/02/2026 - DOU 02/03/2026
Dispõe sobre aplicabilidade de exclusões de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais relacionados a decisões do CARF que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 27, de 25/02/2026 - DOU 27/02/2026
RFB esclarece sobre utilização de aeronave para fins de dedução no lucro real para atividade rural
Solução de Consulta COSIT nº 29, de 25/02/2026 - DOU 27/02/2026
RFB esclarece sobre enquadramento e tributação no Simples Nacional na atividade de instalação, manutenção e reparação elétrica
Solução de Consulta COSIT nº 26, de 25/02/2026 - DOU 27/02/2026
Regime especial de emissão de notas fiscais no consórcio modular