Instrução Normativa nº 052/2026 SIF – DOE GO 18/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “CARNE BOVINA OU BUFALINA”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 80, de 14/05/2026 – DOU 18/05/2026
Estabelece o procedimento a ser adotado em serviços prestados com emprego de materiais
Portaria nº 018, de 13/05/2026, - DOM Aparecida de Goiânia 18/05/2026
Fixa em 0,81% o fator de atualização monetária dos tributos municipais e da UVFA de Aparecida de Goiânia para maio de 2026
Lei nº 15.408, de 14/05/2026 - DOU 15/05/2026
Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Portaria MPS nº 822, de 14/05/2026 – DOU 15/05/2026
Estabelece, para o mês de maio de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria MTE nº 836, de 13/05/2026 – DOU 15/05/2026
Altera a redação da alínea ''d'' do item 18.12.1, inclui os subitens 18.9.1.1 e 18.12.5 e inclui conceito no glossário da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.
Solução de Consulta COSITnº 78, de 13/05/2026 – DOU 15/05/2026
Esclarece sobre a impossibilidade de dedução integral dos valores retidos de PIS/Pasep e Cofins no próprio período de apuração
Solução de Consulta COSIT nº 79, de 14/05/2026 – DOU 15/05/2026
Permite que despesas necessárias, comprovadas e escrituradas por serventuário da justiça, podem ser deduzidas no livro-caixa para fins de carnê-leão e IRPF anual