Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022
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Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. PERÍODO DE TRANSIÇÃO (2025 A 2027). RETENÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. ALÍQUOTA APLICÁVEL.
Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem em Podiatria clínica.
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RFB esclarece que no despacho aduaneiro aplica-se o regime comum de tributação à aeronave estrangeira importada a título definitivo de despacho para consumo
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS do grupo de Gado Suíno
Divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.