Instrução Normativa nº 098- SIF, de 21/08/2026 – DOE GO 25/08/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “SORGO”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MF nº 2.571, de 25/08/2026 – DOU 25/08/2026 Edição Extra
Prorroga até 9 de setembro de 2026 a vigência da subvenção econômica da Gasolina “A”, prevista na MP nº 1.358/2026
Resolução-COFFITO nº 660, de 19/08/2026 – DOU 24/08/2026
Dispõe sobre a atuação do Fisioterapeuta em Cuidados Paliativos e Reabilitação Paliativa e dá outras providências.
Resolução-COFFITO nº 661, de 19/08/2026 – DOU 24/08/2026
Dispõe sobre a atuação do Terapeuta Ocupacional em Cuidados Paliativos e Reabilitação Paliativa e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20/08/2026 – DOU 24/08/2026
Afasta a incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic recebida por atraso no ressarcimento de crédito presumido de IPI
Solução de Consulta COSIT nº 155, de 20/08/2026 – DOU 24/08/2026
Esclarece que empresas do Lucro Real, quando não obrigadas ao regime, poderiam optar pelo Lucro Presumido em 2025 e usufruir o benefício do PERSE até março de 2025
Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24/08/2026 – DOU 24/08/2026 Edição Extra
Amplia as hipóteses de inaptidão do CNPJ, incluindo ilícitos relacionados a combustíveis, comércio internacional e atividades financeiras, de pagamento ou apostas sem autorização, além de prever inaptidão sumária em determinadas situações
Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 2, de 21/08/2026 – DOU 24/08/2026 Edição Extra
Aprova novas especificações técnicas aplicáveis ao IBS e à CBS para diversos documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e, NFC-e, BP-e, NFAg, NFGas e NFe ABI, com atualizações de leiautes, validações, meios de pagamento e tabelas fiscais