Instrução Normativa Economia nº 100, de 25/08/2026 – DOE GO 27/08/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo de ICMS referente ao grupo “MILHO”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa Economia nº 101, de 25/08/ 2026 – DOE GO 27/08/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo de ICMS referente ao grupo “MILHETO”
Portaria MF Nº 2.489, de 26/08/2026 – DOU 27/08/2026 Edição Extra
Retira o efeito vinculante da Súmula CARF nº 147 perante a Administração Tributária Federal
Decreto nº 155, de 25/08/2026 – DOM Goiânia 26/08/2026
Regulamenta a concessão e o recebimento de patrocínios pela Prefeitura de Goiânia, estabelecendo procedimentos, critérios e controles
Resolução CMN nº 5.334, de 24/08/2026 – DOU 26/08/2026
Ajusta regras da linha de crédito para composição de dívidas rurais, permitindo às instituições financeiras utilizar os saldos dessas operações no cumprimento das exigibilidades do crédito rural, observadas as regras que especifica
Resolução CMN nº 5.335, de 24/08/2026 – DOU 26/08/2026
Ajusta as regras do Pronamp, estabelecendo que os limites das operações de comercialização passam a seguir os parâmetros gerais previstos no Manual de Crédito Rural (MCR) para essa modalidade
Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 25/08/2026 – DOU 26/08/2026
Divulga o PMPF de combustíveis que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 129, de 31/07/2026 – DOU 26/08/2026
Esclarece que mercadorias importadas sob regime aduaneiro não previsto na legislação das ZPEs não podem ser desembaraçadas em recinto alfandegado de ZPE, mesmo quando a importação é realizada por empresa instalada na própria ZPE