Decreto nº 10.873, de 12/03/2026 - DOE GO 12/03/2026 Suplemento
Internaliza Convênios ICMS e Ajustes SINIEF relacionados a documentos fiscais, altera os Decretos nº 9.724/2020, nº 10.764/2025 e regulamenta as leis nº 23.924/2025 e nº 22.478/2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.874, de 12/03/2026 - DOE GO 12/03/2026 Suplemento
Altera disposições sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS no Estado
Decreto nº 12.875, de 12/03/2026 - DOU 12/03/2026
Decreto reduz as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel
Decreto nº 12.876, de 12/03/2026 - DOU 12/03/2026
Regulamenta medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo
Portaria MPS nº 431, de 13/03/2026 - DOU 12/03/2026
Estabelece, para o mês de março de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Portaria MTE nº 450, de 13/03/2026 - DOU 12/03/2026
Autoriza novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os trabalhadores situados no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Instrução Normativa CRPS/MPS nº 6, de 10/03/2026 - DOU 11/03/2026
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Decreto n.º 459, de 09/03/2026 - DOM Senador Canedo 11/03/2026
Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2026, no âmbito da administração em razão da realização do MotoGP