Decreto nº 12.991, de 29/05/2026 – DOU 29/05/2026 EXTRA
Prorroga a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de querosene de aviação e de biodiesel
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MF nº 1.554, de 27/05/2026 – DOU 28/05/2026
Autoriza integralização de cotas pela União em moeda corrente no FGCE
Instrução Normativa nº 056/2026 SIF - DOE GO 28/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo de ICMS referente ao grupo “FEIJÃO”
Lei Complementar nº 390, de 27/05/2026 – DOM GOIÂNIA 28/05/2026
Fixa parâmetros para a reserva de vagas para estacionamento em empreendimentos esportivos de grande porte
Decreto nº 90, de 27/05/2026 - DOM GO 28/05/2026
Regulamenta a reserva de percentual de vias públicas, para futura denominação pelo Poder Legislativo do Município de Goiânia
Portaria MF nº 1.559, de 28/05/2026 – DOU 28/05/2026 EXTRA
Regulamenta a destinação de recursos do Programa Novo Desenrola Brasil para projetos de educação financeira
Instrução Normativa GSF nº 1634, de 25/05/2026 – DOE GO 27/05/2026
Estabelece procedimentos a serem observados pelo produtor agropecuário sobre a remissão dos créditos tributários de ICMS nas regras que especifica
Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 26/05/2026 DOU 27/05/2026
Divulga o preço médio ponderado (PMPF) para o ítem que especifica