Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21/08/2026 – DOU 28/08/2026
Altera o Programa Sintonia, ajustando a classificação e a validade do Selo Sintonia
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CODAR Nº 62, de 26/08/2026 – DOU 28/08/2026
Institui o código de receita 1899, para recolhimento via DARF de valores de ressarcimento ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) inscritos em Dívida Ativa da União
Lei nº 24.498, de 27/08/2026 – DOE GO 28/08/2026
Autoriza o aumento do capital social da CODEGO, com recursos do FUNPRODUZIR, destinados à conclusão das obras do Distrito Agroindustrial em Aparecida de Goiânia
Resolução nº 13, de 20/08/2026 – DOU 28/08/2026
Ementa: Regulamenta as atribuições do farmacêutico no âmbito das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), e dá outras providências.
Resolução nº 14, de 20/08/2026 – DOU 28/08/2026
Regula a atuação do farmacêutico em centros de pesquisa clínica e em outras instituições que realizem pesquisa clínica.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63, de 26/08/2026 – DOU 27/08/2026
Divulga a Agenda Tributária de setembro de 2026
Despacho nº 37, de 26/08/2026 – DOU 27/08/2026
Estabelece que o Rio Grande do Sul deixará de participar, a partir de 01/2027, dos Protocolos ICMS nº 16/85 e nº 54/17, relativos à substituição tributária nas operações com produtos como lâminas e aparelhos de barbear, isqueiros, produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos abrangidos pelos respectivos protocolos
Solução de Consulta COSIT nº 158, de 24/08/2026 – DOU 27/08/2026
Esclarece que no Lucro Presumido, a devolução dos valores pagos pela aquisição de imóvel em construção, após rescisão por falta de entrega, não sofre incidência de IRPJ e CSLL e esclarece a tributação sobre a multa contratual