Solução de Consulta COSIT nº 132, DE 03/08/2026 - DOU 06/08/2026
RFB esclarece sobre fruição de 1% ou 4% no mesmo empreendimento nos Regimes Especiais de Tributação - RET
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria CARF/MF nº 2.321, de 05/08/2026 - DOU 06/08/2026 Edição Extra
Institui a Política da Qualidade do CARF, com foco em julgar processos com celeridade, integridade e excelência
Portaria CARF/MF nº 2.324, de 05/08/2026 – DOU 06/08/2026 Edição Extra
Institui a Política Antissuborno do CARF, com medidas de prevenção, detecção e resposta a práticas de suborno
Portaria CARF/MF nº 2.325, de 05/08/2026 – DOU 06/08/2026 Edição Extra
Institui a Política de Integridade do CARF, com diretrizes para prevenir, detectar e corrigir fraudes, irregularidades, conflitos de interesse e desvios de conduta
instrução Normativa RFB nº 2.337, de 05/08/2026 – DOU 06/08/2026 Edição Extra
Cria regime especial para que associações sem fins lucrativos efetuem a retenção e recolhimento de tributos federais sobre pagamentos intermediados para órgãos superiores do Poder Judiciário
Lei nº 11.690, de 04/08/2026 – DOM GOIÂNIA 05/08/2026
Autoriza a concessão de naming rights sobre eventos e equipamentos públicos de Goiânia, mediante licitação e contrapartida financeira ao Município de Goiânia
Prorrogação REFIS de 05/08/2026 – DOM SENADOR CANEDO 05/08/2026
Prorroga até 5 de outubro de 2026 o prazo de adesão ao REFIS 2026, destinado à negociação de débitos tributários e não tributários vencidos no município de Senador Canedo
Solução de Consulta COSIT nº 130, de 31/07/2026 – DOU 05/08/2026
Esclarece que, desde 1º de janeiro de 2024, os ganhos obtidos em aplicações financeiras no exterior, inclusive variação cambial, não se beneficiam da isenção para alienações de pequeno valor